Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma RadarIF ("Plataforma"), um serviço de monitoramento e análise de indicadores de produção científica, propriedade intelectual, impacto e desempenho da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem oferece a Plataforma

O RadarIF é desenvolvido e mantido pelo MIDI — Grupo de Pesquisa em Mineração de Dados e Imagens, vinculado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), no âmbito de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Contatos e canais de atendimento estão disponíveis na página Sobre o RadarIF.

2. Finalidade e natureza do serviço

A Plataforma tem finalidade acadêmica e de interesse público, destinada a apoiar a gestão, a avaliação e a divulgação de indicadores institucionais e de pesquisa. As informações apresentadas são derivadas de fontes públicas (por exemplo, currículos Lattes/CNPq, bases de patentes do INPI, microdados do ENEM/INEP, portais oficiais e feeds de notícias) e de processamentos automatizados, podendo conter imprecisões, defasagens ou lacunas. O RadarIF não substitui registros oficiais nem constitui fonte primária de dados.

3. Cadastro e conta de acesso

• O cadastro pode ser feito com e-mail e senha ou por meio de login federado (Google). Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, e a mantê-las atualizadas.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua confidencialidade e por toda atividade realizada com sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• O acesso é organizado em perfis (por exemplo, visitante, pesquisador da Rede, pesquisador visitante e administrador), que determinam as funcionalidades e os dados disponíveis a cada usuário.
• Contas podem ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes Termos, uso indevido ou inatividade prolongada.

4. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• realizar coleta automatizada em massa (scraping), engenharia reversa, testes de intrusão ou qualquer ação que comprometa a disponibilidade, a integridade ou a segurança do serviço;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros sem autorização, ou contornar mecanismos de autenticação e de controle de acesso;
• utilizar os dados para finalidades ilícitas, discriminatórias, difamatórias ou que violem direitos de terceiros, inclusive para formação de perfis com efeitos jurídicos sobre pessoas;
• reproduzir, redistribuir ou comercializar conteúdos da Plataforma de forma incompatível com a licença de cada fonte original ou sem a devida atribuição.

5. Dados de pesquisadores e figuras públicas

A Plataforma exibe informações profissionais de pesquisadores (nome, vínculo institucional, produção bibliográfica, orientações, projetos, patentes e retrato do currículo Lattes/CNPq, quando disponível publicamente). Esses dados são tratados com base no legítimo interesse e no interesse público de transparência da atividade científica, conforme detalhado na Política de Privacidade. Pesquisadores podem solicitar revisão, correção ou restrição da exibição de seus dados pelos canais indicados naquele documento.

6. Propriedade intelectual

A marca, a identidade visual, o código, a organização das telas e os relatórios gerados pelo RadarIF pertencem ao IFTM e ao grupo MIDI, ou a eles são licenciados. Os dados de origem permanecem sujeitos aos direitos e licenças de suas respectivas fontes. É permitido o uso dos indicadores e relatórios para fins acadêmicos, de gestão e de divulgação, desde que citada a fonte ("RadarIF — IFTM/MIDI").

7. Disponibilidade, alterações e encerramento

A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. Podemos, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, realizar manutenções (inclusive com indisponibilidade programada para reimportação de dados) e modificar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e/ou por e-mail, e o uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o IFTM e o grupo MIDI não respondem por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas exclusivamente com base nos indicadores da Plataforma, cabendo ao usuário validar as informações junto às fontes oficiais antes de utilizá-las para fins de decisão.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo formulário de contato da página Sobre o RadarIF.