Política de Privacidade

Esta Política descreve como a plataforma RadarIF coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ela se aplica aos usuários cadastrados e às pessoas cujos dados profissionais públicos são exibidos na Plataforma.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados é o Grupo de Pesquisa em Mineração de Dados e Imagens (MIDI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM). O tratamento é realizado no contexto das atividades acadêmicas e de interesse público da instituição.

O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para exercício de direitos e esclarecimentos sobre esta Política pode ser obtido neste portal pelo formulário da página Sobre o RadarIF, que encaminha a solicitação à equipe responsável.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados de conta (usuários cadastrados)

• Identificação e contato: nome, e-mail e, quando o cadastro é feito via Google, o identificador da conta Google e a foto de perfil associada;
• Credenciais: senha, armazenada de forma cifrada (hash), quando o cadastro é feito com e-mail e senha;
• Dados de perfil: instituição, campus, vínculo, perfil de acesso e, se informado, o endereço do currículo Lattes;
• Dados de uso e segurança: data e hora de acessos, endereço IP, tipo de navegador/dispositivo, páginas visitadas e registros de autenticação (logs), para fins de segurança, auditoria e melhoria do serviço;
• Respostas de avaliação: respostas ao questionário de avaliação da plataforma, quando você opta por respondê-lo.

2.2. Dados de pesquisadores e instituições (fontes públicas)

Para compor os indicadores, a Plataforma coleta e processa dados de fontes públicas oficiais, entre elas: currículos Lattes/CNPq (nome, vínculos, formação, produção bibliográfica e técnica, orientações, projetos e retrato do currículo), base de patentes do INPI, microdados do ENEM/INEP, dados de periódicos e publicações, e notícias veiculadas em feeds RSS/Atom de portais institucionais e de imprensa. Esses dados dizem respeito à atuação profissional e são, em regra, já divulgados publicamente pelas próprias fontes.

3. Para que usamos os dados e com que base legal

• Autenticar e gerenciar o acesso (criar conta, login, recuperação de senha, verificação de e-mail, controle de perfis) — base legal: execução de procedimentos preliminares e do contrato de uso (art. 7º, V) e, quanto aos logs, cumprimento de obrigação legal do Marco Civil da Internet (art. 7º, II);
• Disponibilizar indicadores e relatórios sobre pesquisa e inovação da Rede Federal — base legal: execução de políticas públicas e interesse público (art. 7º, III; art. 23), por se tratar de instituição pública, e legítimo interesse (art. 7º, IX) na transparência da atividade científica;
• Segurança da informação, prevenção a fraudes e auditoria — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Comunicações operacionais (avisos sobre a conta, mudanças nos Termos, manutenções) — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Aprimoramento da plataforma por meio de métricas de uso e do questionário de avaliação — base legal: consentimento (art. 7º, I), quando você opta por responder, e legítimo interesse para métricas agregadas.

Não utilizamos os dados para publicidade, para venda a terceiros nem para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura e serviços estritamente necessários à operação (hospedagem, envio de e-mails transacionais e autenticação federada Google), na condição de operadores, obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme nossas instruções;
• Órgãos públicos e a comunidade acadêmica, quanto a indicadores agregados e a informações profissionais públicas, no cumprimento da finalidade de transparência;
• Autoridades, quando houver requisição legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Eventuais transferências internacionais (por exemplo, decorrentes do login Google) observam as hipóteses do art. 33 da LGPD.

5. Retenção e eliminação

• Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria e defesa em processos, salvo prazo legal diverso.
• Registros de acesso (logs) são mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados de pesquisadores provenientes de fontes públicas são atualizados periodicamente a partir da fonte; quando a fonte deixa de disponibilizá-los ou mediante solicitação fundamentada, a exibição é restrita ou removida.
• Ao fim dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

6. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade e informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, e revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundamentado em legítimo interesse ou interesse público, com pedido de revisão.

As solicitações podem ser feitas pelo formulário da página Sobre o RadarIF ou pelo canal do Encarregado do IFTM. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo tráfego cifrado (HTTPS), armazenamento de senhas com hash, controle de acesso por perfil, segregação de ambientes e registro de logs. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais.

8. Cookies e armazenamento local

A Plataforma utiliza cookies e o armazenamento local do navegador estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e lembrar preferências de navegação (por exemplo, itens já visualizados no feed da página inicial). Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento por terceiros. Você pode limpar esses dados nas configurações do navegador, ciente de que isso pode exigir novo login e redefinir preferências.

9. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos, no contexto profissional e acadêmico. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de finalidade. A data da última atualização é indicada no topo do documento e alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e/ou por e-mail.